O Senado aprovou na quarta-feira (2) o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta (PL 2.780/2024) é do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), foi relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e passou sem mudanças de mérito, com ajustes apenas de redação. Por isso, não volta à Câmara dos Deputados.
O projeto prevê até R$ 7 bilhões em incentivos governamentais, segundo a Agência Senado. Segundo o G1, serão R$ 5 bilhões em créditos tributários para empresas do setor mineral e um fundo garantidor com recursos federais de até R$ 2 bilhões. O objetivo é evitar que o país seja apenas um grande exportador de matéria-prima e estimular o beneficiamento dos minerais dentro do Brasil.
A lista de minerais cobertos inclui as terras raras, conjunto de 17 elementos usados em smartphones, drones e equipamentos eólicos, o lítio, presente em baterias de celulares e carros elétricos, e o nióbio, usado em ligas metálicas resistentes e na indústria aeroespacial. Segundo o G1, o Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo, atrás apenas da China.
"Minerais críticos se tornam coluna mestra de outras cadeias produtivas, e sua quebra ou desabastecimento pode causar efeitos indesejados e significativos nos outros setores relevantes nacionais"
explicou o relator, Eduardo Braga, durante o debate. A proposta estava na lista de prioridades legislativas definida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, junto com Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Regras para as empresas
Pelas novas regras, empresas de pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação deverão destinar, por seis anos, 0,2% da receita operacional bruta ao Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) e outros 0,3% a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Após esse período, a parcela obrigatória do fundo pode ser redirecionada às pesquisas, elevando o total a 0,5%. O texto também inclui a prospecção e a pesquisa mineral entre os projetos que podem emitir debêntures incentivadas, títulos já usados por setores como energia, transporte e saneamento.
"Hoje, pesquisa e tecnologia, principalmente pensando em aplicação, são um investimento de risco. Elas precisam desse apoio para que elas consigam desenvolver a tecnologia", afirmou André Pimenta, coordenador do Laboratório de Terras Raras da FIEMG, ao Jornal Nacional.
Controle estatal e reação do setor
O projeto cria ainda um conselho nacional encarregado de aprovar fusões, aquisições, entrada de capital estrangeiro e outros movimentos de mercado. A maior parte dos integrantes será do governo federal, o que preocupa representantes das mineradoras, que temem mudanças de rumo em projetos de longo prazo, segundo o G1.
"É muito importante nós, como país, encontrarmos o equilíbrio que significa como a gente garante segurança para as pessoas, segurança para o país, mas garante também a continuidade desses fluxos de financiamento, que continuam sendo o grande desafio do setor"
disse Pablo Cesário, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). O senador Marcos Pontes (PL-SP) elogiou a aprovação: "Vai ajudar muitos setores e principalmente gerar nota fiscal, emprego, renda e desenvolvimento".
O próximo passo é a decisão da Presidência da República. Lula pode sancionar o texto, total ou parcialmente, ou vetá-lo. Segundo a Agência Senado, os fundos privados de pesquisa previstos na lei ainda dependem de regulamento.