O Senado aprovou nesta terça-feira (1º), em votação simbólica, o projeto que cria o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter). O regime suspende impostos federais para estimular a instalação e a ampliação de data centers no país. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para a Folha de S.Paulo, a aprovação foi o primeiro teste do acordo entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que destravou também a tramitação do fim da escala 6x1 e do marco legal dos minerais críticos. O projeto foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e substituiu uma medida provisória do governo federal, segundo o g1.
O que o regime concede
Segundo a InfoMoney, as empresas habilitadas deixam de pagar PIS/Pasep e Cofins, inclusive nas importações, além de IPI e Imposto de Importação na compra de componentes eletrônicos e produtos de tecnologia da informação e comunicação. Os benefícios valem por cinco anos. O g1 reporta que o texto também zera tributos sobre a exportação de serviços do setor. Há limites: a suspensão do Imposto de Importação só vale para itens sem produção nacional equivalente, e a do IPI não alcança produtos industrializados na Zona Franca de Manaus.
As empresas terão contrapartidas. Devem disponibilizar ao mercado interno pelo menos 10% da capacidade de processamento, armazenagem e tratamento de dados instalada com o benefício. Também precisam investir no mínimo 2% do valor dos produtos adquiridos em pesquisa e inovação, segundo o g1 e a InfoMoney. As companhias ainda terão de publicar relatórios de sustentabilidade com o Índice de Eficiência Hídrica (WUE) e as fontes de energia usadas; a InfoMoney cita limite de 0,05 litro por quilowatt-hora, medido anualmente. Empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm os dois compromissos reduzidos em 20%. Quem descumprir os requisitos pode ser obrigada a recolher os tributos suspensos, com juros e multa.
A manobra do gás natural
O texto original exigia que os data centers atendessem toda a demanda de energia elétrica com fontes "limpas ou renováveis", como eólica e solar. O Senado trocou essa regra por fontes de "baixa emissão", definidas como aquelas "que apresentem reduzido impacto ambiental e baixas emissões de gases de efeito estufa". O que se enquadra nessa categoria será definido por regulamento. Para a Folha, a mudança abre espaço para o gás natural.
Segundo a InfoMoney, frentes parlamentares e entidades do setor haviam pedido a inclusão expressa do gás como fonte complementar. A menção explícita, porém, poderia obrigar o retorno da matéria à Câmara e atrasar a aprovação. O relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), defendeu aproveitar a "janela de oportunidade" para atrair investimentos ao Brasil. Agora cabe a Lula sancionar o projeto, vetá-lo por inteiro ou vetar apenas trechos.