Um prédio de 12 andares em construção caiu sobre uma casa na madrugada de sábado (12), na Rua Tequici, na Penha, Zona Leste de São Paulo. Seis pessoas morreram, entre elas uma mulher grávida e uma criança, e um homem e uma criança foram retirados dos escombros com vida, segundo a CNN Brasil. Vizinhos haviam relatado rachaduras em imóveis ao redor antes do desabamento, segundo testemunhas ouvidas pela Polícia Civil. Três dias depois, a Prefeitura de São Paulo determinou a paralisação de 26 empreendimentos ligados às construtoras New Home e Hastiforme, responsáveis pela obra que ruiu.

A suspensão foi determinada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e vale tanto para canteiros de obras ativos quanto para processos de licenciamento ainda pendentes de avaliação, segundo o g1. A medida busca "resguardar o interesse público" enquanto são apuradas as causas do acidente e as responsabilidades dos envolvidos, disse a prefeitura, na gestão Ricardo Nunes (MDB). Do total, 18 empreendimentos estão ligados à New Home e oito à Hastiforme, e dois tiveram pedidos apresentados pelas duas empresas. A maioria fica nas zonas Leste e Sul da cidade.

O levantamento da prefeitura, obtido pelo g1, mostra que apenas cinco dos 26 empreendimentos tinham alvará aprovado. Os demais estão indeferidos, em tramitação ou pendentes de regularização. Mesmo assim, há indícios de obras iniciadas em ao menos oito endereços, alguns em estágio avançado ou até concluídos. Um conjunto de sobrados na Rua Colatina, na Cidade Patriarca, consta como quase pronto sem licença definitiva. Um prédio de três andares na Rua Jaborandi, na Penha, aparece como concluído com o processo ainda aberto. E um condomínio fechado de sobrados de "alto padrão" na Avenida Padres Olivetanos, divulgado pela New Home nas redes sociais, teve o alvará indeferido, embora a prefeitura tenha identificado indícios de obras desde junho de 2023.

O que muda para moradores e compradores

• 26 empreendimentos paralisados: canteiros ativos e processos de licenciamento das duas construtoras ficam suspensos até nova ordem.
• Vistorias extraordinárias: todos os canteiros ativos serão inspecionados pelas subprefeituras e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL); obras com problema estrutural podem ser interditadas.
• Situação dos alvarás: apenas cinco dos 26 empreendimentos tinham aprovação; os demais seguem indeferidos, em tramitação ou pendentes de regularização.

Quem responde pelo caso

A CGM também afastou por 120 dias a servidora Viviane Rodrigues de Palma, fiscal da Subprefeitura da Penha, que fez em 2024 a vistoria que autorizou a continuidade das obras do edifício que ruiu. Em depoimento à CGM, ela disse que a inspeção foi feita apenas pelo lado de fora, porque não conseguiu acessar a construção, e que o prédio parecia abandonado, segundo o g1. O relatório assinado por ela na época dizia outra coisa: a obra estava em fase final da execução estrutural e a demolição exigida pela prefeitura havia sido feita "em sua integralidade".

O prédio da Rua Tequici tinha histórico de irregularidades: foi multado (uma das multas chegou a R$ 119 mil), interditado e alvo de ação judicial da prefeitura que pedia a demolição da obra irregular, com liminar determinando a paralisação dos trabalhos. O alvará concedido em 2023 autorizava uma edificação nova, mas exigia a demolição de uma estrutura antiga de cerca de seis pavimentos. A suspeita, investigada pela CGM e pela Polícia Civil, é de que essa condição não tenha sido cumprida. As causas do desabamento ainda dependem dos laudos periciais.

Na esfera criminal, Ronaldo Vivacqua, apontado como sócio oculto da New Home, foi preso temporariamente no domingo (13), e o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a prisão na segunda-feira (14). O filho dele, Cristiano Vivacqua, engenheiro responsável pela obra, e a proprietária da empresa, Isis Brandão, têm prisão decretada e estão foragidos; a defesa de ambos afirmou que pretendem se apresentar voluntariamente às autoridades. Em nota, a New Home disse que permanece à disposição das autoridades e que presta apoio às famílias atingidas pela tragédia na Rua Tequici.