A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta segunda-feira (24) o governo do presidente Donald Trump a avançar com um decreto que restringe o voto pelo correio, a pouco mais de dois meses das eleições de meio de mandato de 3 de novembro, que definirão o controle do Congresso americano. Em decisão de emergência, os ministros suspenderam uma liminar da juíza federal Indira Talwani, de Boston, que desde junho impedia a implementação da diretiva em 23 estados e na capital, Washington, segundo reportagens da Folha de S.Paulo e do InfoMoney.
A decisão não foi assinada, como é comum em ordens de emergência. A maioria conservadora da corte, de 6 ministros contra 3, aceitou o argumento do Departamento de Justiça de que o governo "provavelmente sofreria danos irreparáveis" se o bloqueio fosse mantido. As três ministras progressistas divergiram. Ketanji Brown Jackson escreveu que a maioria "introduz desnecessariamente caos e incerteza nas próximas eleições de meio de mandato".
O que determina o decreto
Assinado por Trump em março, o decreto determina que o Departamento de Segurança Interna compile listas de cidadãos aptos a votar em cada estado e que o Departamento de Justiça priorize a investigação de autoridades eleitorais que distribuam cédulas a pessoas consideradas inelegíveis. O texto também exige que o Serviço Postal entregue cédulas apenas a eleitores incluídos nas listas estaduais aprovadas de votação por correspondência.
Em junho, Talwani concluiu que o presidente não tinha autoridade para impor mudanças na forma como os estados administram eleições federais, já que a Constituição americana atribui aos estados a definição dos requisitos de elegibilidade dos eleitores. A juíza também apontou que as agências federais não têm capacidade de compilar listas precisas de cidadãos. Os estados que entraram com a ação, a maioria governada por democratas, argumentaram que a mudança apressada às vésperas do pleito poderia privar "um número substancial de eleitores" do direito ao voto.
Apesar da vitória de Trump, o alcance prático da decisão ainda é limitado. A corte não se pronunciou sobre uma segunda liminar de Talwani, emitida em 11 de agosto em ação separada movida por grupos de defesa do direito ao voto, que continua impedindo o Serviço Postal de aplicar as regras mais rígidas em todo o país. Com a votação antecipada prestes a começar em vários estados, não está claro se as regras da Casa Branca estarão em vigor no dia da eleição.
O decreto integra um esforço mais amplo de Trump para mudar as regras eleitorais dos EUA. O presidente há anos questiona a segurança das cédulas enviadas pelo correio e fez alegações falsas de fraude generalizada, inclusive sobre sua derrota em 2020 para o democrata Joe Biden, embora as evidências de fraude eleitoral no país sejam raras. Ele também pressiona o Congresso, controlado pelos republicanos, a aprovar o pacote de restrições eleitorais chamado SAVE America Act. A restrição ao voto pelo correio tende a beneficiar os republicanos, já que eleitores democratas historicamente usam mais essa modalidade.