O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 60 dias para o Ministério da Saúde explicar por que 97% das entregas de medicamentos previstas em um acordo com a Fiocruz saíram fora do prazo entre junho e dezembro de 2024. Apenas 3% chegaram na data contratada. O levantamento é do próprio tribunal e foi divulgado nesta quarta-feira (9) pelo g1, único veículo que esta reportagem localizou com o caso publicado até o fechamento.
O contrato fiscalizado é o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 02/2023, gerido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com entregas feitas pelo Farmanguinhos, instituto de tecnologia em fármacos da Fiocruz. Os remédios são do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, linha do SUS para doenças que exigem acompanhamento especializado. A auditoria cobriu quatro medicamentos em sete apresentações: cabergolina, pramipexol, sevelâmer e tacrolimo. Todos são de uso contínuo. O tacrolimo previne a rejeição de órgãos em transplantados, o pramipexol trata a doença de Parkinson, o sevelâmer controla o fósforo no sangue de pacientes renais crônicos e a cabergolina reduz o excesso de prolactina.
Os percentuais medem pontualidade, não volume. Em quantidade, o atraso também aparece: das cerca de 248,84 milhões de unidades farmacêuticas previstas para o período, foram entregues aproximadamente 106,28 milhões, 43% do programado. O próprio TCU ressalva que o índice de 3% de pontualidade vale apenas para esse acordo e não pode ser lido como média das entregas do ministério.
Causas apontadas pelo tribunal
Ao acompanhar os acordos, o tribunal registrou problemas na obtenção de insumos, na produção e na logística, somados aos efeitos do ataque cibernético sofrido pelo Farmanguinhos em agosto de 2023. As falhas não ficaram restritas à fabricação. O TCU apontou também demoras do próprio Ministério da Saúde na formalização das pautas de distribuição e nos repasses orçamentários. Em alguns casos, segundo o tribunal, isso levou a produção baseada em estimativas informais, o que aumentou o risco de perda por prazo de validade e de desperdício. Houve ainda entraves para agendar entregas em secretarias estaduais de Saúde e dificuldades em trâmites alfandegários.
Falta de medicamento não está confirmada
O TCU afirma que os dados não permitem concluir que houve desabastecimento nacional. A avaliação esbarra em uma limitação reconhecida pelo próprio ministério: não existe um sistema informatizado, com atualização em tempo real, que acompanhe ao mesmo tempo o consumo e os estoques desses remédios em todo o país. O ministério informou ao tribunal que adotou medidas de contingência e remanejou estoques entre estados para preservar a continuidade dos tratamentos. Para o TCU, a ausência de dados integrados mantém o SUS exposto ao risco de falta de um insumo crítico. O g1 também registrou que os indicadores de pontualidade existiam, mas só seriam consolidados ao final dos acordos, o que tornava o controle reativo. Procurados, Ministério da Saúde e Fiocruz não responderam aos questionamentos do veículo antes da publicação.
Para quem usa esses medicamentos, os passos de rotina importam mais que o alarme. O tribunal não identificou desabastecimento nacional confirmado, mas tratamentos como tacrolimo e pramipexol dependem de reposição regular, e no transplante a margem é a mais estreita: sem o imunossupressor, o organismo pode passar a rejeitar o órgão recebido. Renovar a receita com antecedência, verificar a disponibilidade na unidade dispensadora antes de o estoque pessoal acabar e avisar o médico diante de qualquer dificuldade de retirada são os cuidados que reduzem o risco de interrupção.