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Teto de 12% no juro habitacional é 'desafiador', diz Caixa

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12% ao ano. É esse o teto do juro do financiamento imobiliário enquadrado no SFH (Sistema Financeiro de Habitação), e a Caixa Econômica Federal, maior financiadora da casa própria no país, admitiu nesta quinta-feira (27) que operar dentro desse limite ficou difícil. Para quem quer sair do aluguel, o recado é direto: o crédito imobiliário tende a seguir caro e escasso enquanto a Selic, a taxa básica de juros da economia, estiver em 14% ao ano.

"Nós estamos num momento muito difícil, o teto de 12% é desafiador", afirmou Inês Magalhães, vice-presidente de Habitação da Caixa, ao comentar os resultados do banco no segundo trimestre, segundo a Folha de S.Paulo.

"Agora, temos que lembrar que o SBPE [Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo] tem origem na poupança, e ele é um subsídio. Num país com uma pirâmide de renda como o Brasil tem, é muito razoável que nós tenhamos uma diretriz para que esse recurso atenda um certo perfil de imóvel e de população."

O problema, explicou a executiva, não é o teto em si, mas a conta que ele impõe com a Selic em 14%. Na prática, o banco paga algo perto de 14% ao ano para captar dinheiro e recebe no máximo 12% ao emprestar. É como comprar cada cesta básica por R$ 14 e ser obrigado a revendê-la por R$ 12: o caixa, literalmente, não fecha.

Esse descasamento, segundo a Folha, alimenta a pressão das instituições financeiras sobre o Banco Central para que o limite seja revisto. Pela regra atual, a taxa do crédito enquadrado no SFH não pode ultrapassar 12% até janeiro.

Entenda o que é o SFH

O SFH é o sistema que organiza o crédito imobiliário no Brasil. Historicamente, o dinheiro dos financiamentos sai da caderneta de poupança, captada pelo SBPE, e por isso o juro funciona como um subsídio, mais barato que o de mercado. O teto existe para garantir que esse recurso mais barato chegue a imóveis e famílias de um perfil definido por renda.

O nó começou quando a Selic alta esvaziou a poupança. Com a taxa básica em dois dígitos, o poupador migrou para CDBs e Tesouro Direto, aplicações que rendem mais, e o dinheiro barato do financiamento minguou.

Para recompor o fluxo, o governo autorizou os bancos a captar no mercado de capitais, com instrumentos como as LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), títulos que o investidor compra para financiar o setor. Esse dinheiro, porém, custa bem mais que o da poupança e oscila com o humor dos investidores, segundo a Folha.

O novo modelo de financiamento habitacional, anunciado no fim de 2025 e implementado de forma gradual, entra em vigor pleno em janeiro de 2027. O objetivo é reduzir a dependência histórica da poupança, que tem cada vez menos recursos.

A pressão sobre o teto vem num momento de recorde do banco: a carteira de crédito habitacional da Caixa superou R$ 1 trilhão pela primeira vez, alta de 15% em 12 meses, segundo O Globo e o UOL. No segundo trimestre, a estatal lucrou R$ 3,9 bilhões, avanço de 5,9%, de acordo com o G1.

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