A Justiça da União Europeia rejeitou, nesta terça-feira (29), o pedido da Polônia para suspender a aplicação provisória do acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul (Mercado Comum do Sul). O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), com sede em Luxemburgo, entendeu que Varsóvia não apresentou provas concretas de que o tratado causaria "danos graves e irreparáveis". O acordo foi assinado em 17 de janeiro e está em vigor provisório desde 1º de maio, segundo a Folha de S.Paulo e o portal Notes from Poland.
A decisão expõe a divisão que o tratado provoca dentro do bloco europeu. O pacto teve apoio forte da Alemanha e da Espanha e foi duramente criticado por França, Polônia, Hungria, Irlanda e Áustria, informa a Folha, que publicou a notícia com base na agência France Presse. Segundo o Notes from Poland, a Polônia tentou bloquear o acordo no Conselho Europeu em janeiro e foi derrotada: 21 dos 27 países da UE votaram a favor. Agricultores de vários países europeus fizeram protestos repetidos contra o avanço das importações agrícolas sul-americanas.
Para o Brasil, maior economia do Mercosul ao lado dos parceiros Argentina, Paraguai e Uruguai, o efeito é prático e imediato: a decisão mantém em funcionamento as regras que já facilitam a venda de carne, açúcar, arroz, mel e soja ao mercado europeu, enquanto a UE exporta automóveis, máquinas, vinhos e bebidas alcoólicas em condições mais favoráveis ao bloco sul-americano. O alívio, porém, é parcial. O julgamento desta terça tratou apenas do pedido de suspensão, não da legalidade do tratado, e a ratificação definitiva ainda depende de etapas políticas na Europa.
O que o tribunal disse
O caso, batizado como C-460/26 R (Polônia contra Conselho da UE), foi aberto por Varsóvia poucos dias depois de o acordo entrar em vigor provisório. A Polônia sustentou que o processo de aplicação provisória violava os tratados europeus e que liberalizar o comércio agrícola sem exigir dos países do Mercosul os mesmos padrões de produção da UE criaria riscos à saúde, ao meio ambiente, à renda dos agricultores e ao funcionamento do mercado. O tribunal rejeitou os dois argumentos. Lembrou que produtos agrícolas do Mercosul já podiam entrar na Europa antes do acordo e seguem submetidos a regras sanitárias semelhantes às aplicadas aos bens europeus, e que o próprio tratado prevê instrumentos para bloquear produtos fora dos padrões, inclusive medidas de emergência. Na avaliação dos juízes, as alegações polonesas eram gerais e abstratas, e o tribunal resumiu sua conclusão em uma frase citada pelo Notes from Poland:
"A Polônia não apresentou nenhuma prova concreta capaz de estabelecer a probabilidade e a iminência de danos graves e irreparáveis."
Reação em Varsóvia e próximos passos
Em Varsóvia, o porta-voz do governo, Adam Szłapka, atribuiu o problema ao partido Lei e Justiça (PiS), que governou a Polônia de 2015 a 2023, período em que os detalhes do acordo foram negociados. O partido "não garantiu de forma alguma os interesses poloneses", disse Szłapka, que defendeu que o governo atual conquistou salvaguardas de última hora para os agricultores. Segundo o porta-voz, as exportações agrícolas polonesas ao Mercosul cresceram e as importações caíram desde a entrada em vigor do acordo, de modo que "os agricultores poloneses estão lucrando com isso". A oposição de direita leu a derrota judicial de outro jeito. Marcin Przydacz, chefe do gabinete de política externa do presidente Karol Nawrocki, afirmou que o governo do primeiro-ministro Donald Tusk entrou com uma ação "tão fraca que perdeu o pedido de cautelar" e resumiu: "política ineficaz e governo ineficaz".
Esta não foi a decisão final sobre o acordo. No fim de janeiro, o Parlamento Europeu pediu ao TJUE um pronunciamento sobre a legalidade do tratado, e uma resposta deve sair apenas daqui a meses, informa a Folha. Enquanto isso, o acordo segue aplicado de forma provisória, e a ratificação definitiva ainda depende do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais dos países membros. Para os exportadores brasileiros de carne e grãos, a decisão desta terça remove um obstáculo imediato, mas a disputa política sobre o tratado continua aberta na Europa.