O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira (24) que a greve dos trabalhadores dos Correios não é abusiva. O julgamento, realizado na Seção de Dissídios Coletivos do tribunal, encerrou a análise do caso duas semanas após o início da paralisação, em 10 de setembro. Prevaleceu integralmente o voto da relatora, ministra Maria de Nazaré Medeiros Rocha, segundo a Folha de S.Paulo.
A decisão foi tomada por maioria de votos. Ficaram vencidos a ministra Maria Cristina Peduzzi e os ministros Ives Gandra da Silva Martins Filho e Caputo Bastos, que defendiam a declaração de abusividade, informa o g1. Os Correios pediam ainda multa de R$ 100 mil às entidades representativas dos profissionais, conforme a Folha. O tribunal autorizou a compensação dos dias parados, ponto que não gerou divergência entre os magistrados. "Declaro a não abusividade do movimento grevista e já nesta linha declarar a compensação dos dias parados", afirmou o presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ao encerrar a sessão.
Como o caso chegou ao tribunal
A greve começou em 10 de setembro, depois que empresa e trabalhadores não chegaram a acordo nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho. O principal impasse é o plano de saúde dos funcionários, aposentados e dependentes. Segundo o g1, os Correios acionaram a Justiça no dia seguinte ao início do movimento. A Folha relata que o TST concedeu liminar determinando o funcionamento de 80% das atividades e que a estatal sustenta não ter sido cumprida; na avaliação de Vieira de Mello Filho, as ocorrências pontuais registradas durante o movimento não demonstraram bloqueio efetivo das atividades nem descumprimento de determinações judiciais. "É natural que haja na greve algum tipo de trabalho no sentido de conscientizar os trabalhadores sobre o movimento paredista. Isso não significa dizer que descumpriram a decisão que eu proferi", afirmou o ministro. O julgamento havia começado na segunda-feira (21) e foi suspenso naquele dia para que os sindicatos tivessem 48 horas para analisar documentos novos apresentados ao processo pelos Correios.
O que dizem as partes
A Findect, federação que representa a categoria, afirma que as negociações avançaram nos demais pontos e que o plano de saúde é o único obstáculo à assinatura do acordo. Os trabalhadores reivindicam a manutenção do modelo atual, no qual os Correios atuam como mantenedores do benefício. Segundo a entidade, uma mudança no modelo pode aumentar os gastos das famílias, e a preocupação envolve mais de 170 mil trabalhadores, aposentados e dependentes. A federação diz ainda que já solicitou formalmente à empresa a retomada das negociações. Os Correios informam que as agências permanecem abertas e funcionando normalmente e que adotaram um plano de ação contra os impactos da greve, com servidores administrativos apoiando a operação e mutirões de entrega.
Sobre os efeitos práticos da decisão, os relatos divergem. A Folha noticiou que o tribunal determinou o retorno ao trabalho nesta sexta-feira (25), dentro do julgamento do dissídio coletivo. Já o g1 destacou que a rejeição da abusividade afasta, ao menos por enquanto, o risco de encerramento imediato do movimento por determinação judicial. No relatório, a relatora negou pedidos dos trabalhadores sem correspondência com a proposta da empresa, entre eles o vale-cultura e o adicional de complexidade, e confirmou a data-base da categoria em 1º de agosto de 2026.
O próximo marco definido é a sexta-feira (25), data de retorno fixada pela decisão, conforme a Folha. No campo negocial, os sindicatos aguardam resposta ao pedido formal de retomada das tratativas sobre o plano de saúde. O tema também se conecta a uma disputa anterior: quatro cláusulas do acordo coletivo anterior, entre elas a do plano de saúde, foram suspensas por liminar de 26 de janeiro (Ticket Extra, Plano de Saúde, Trabalho em Dia de Repouso e Gratificação de Férias de 70%).