O vice-prefeito de São Paulo, Ricardo Mello Araújo (PL), disse ao Ministério Público ter alertado a gestão Ricardo Nunes (MDB), inclusive o próprio prefeito, sobre uma "sangria de dinheiro público" no contrato de iluminação da capital. As afirmações constam do depoimento que ele prestou na terça-feira (25), segundo a Folha de S.Paulo.
Araújo foi ouvido pelos promotores Karyna Mori e Silvio Antonio Marques em um inquérito que apura possível improbidade administrativa de agentes e ex-agentes públicos na condução do contrato. No depoimento, o vice-prefeito defendeu a redução imediata dos pagamentos à concessionária e a retomada urgente da licitação que deu origem à concessão.
A disputa na licitação
O contrato nasceu de uma concorrência internacional aberta em 2015 para uma parceria público-privada. A empresa Ilumina SP foi contratada em 2018. No centro da disputa está a exclusão do consórcio Walks, que propôs executar o serviço por cerca de R$ 5,6 bilhões em 20 anos, valor aproximadamente R$ 1,3 bilhão menor que o da vencedora, segundo a Folha. A Ilumina SP nega ter sido beneficiada e afirma que as questões da licitação já foram investigadas e esclarecidas.
Procurada pelo jornal, a gestão Nunes respondeu com uma nota na qual lista decisões judiciais cumpridas em sequência até a reabertura da concorrência, autorizada pela Justiça em meados deste ano. A prefeitura afirma que a SP Regula reabriu a licitação em junho e que "é equivocada qualquer afirmação de que o município estaria descumprindo determinação judicial transitada em julgado". A administração refuta que o contrato vigente esteja irregular.
Um dia depois do depoimento de Araújo, a 14ª Vara de Fazenda Pública deu à prefeitura prazo de 15 dias para comprovar medidas de cumprimento de uma sentença sobre o caso, segundo o G1. A decisão, da juíza Nathalia Christina Caputo Gomes, determina a retomada da licitação de 2015, a reinclusão imediata do consórcio Walks e a invalidação dos atos administrativos que excluíram o grupo do certame. A juíza admitiu a possibilidade de multa diária em caso de descumprimento.
O inquérito segue em andamento na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, que obteve neste mês a decretação de indisponibilidade de bens de investigados, conforme a própria nota da prefeitura. Os próximos passos são o prazo de 15 dias fixado pela Justiça para a prefeitura provar o cumprimento da sentença e a continuidade dos depoimentos no inquérito do Ministério Público.