Um relatório da Polícia Federal (PF) aponta que o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, negociou a transferência de cotas de um jatinho e de um helicóptero como forma de pagamento de um segundo contrato, de R$ 50 milhões, com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O documento, elaborado a partir da extração de um dos celulares do banqueiro, teve o sigilo retirado nesta terça-feira (1º) pelo ministro André Mendonça, relator no STF das apurações sobre fraudes no banco.

Segundo a Folha de S.Paulo, o contrato previa quitar R$ 40 milhões com a transferência das cotas das duas aeronaves, e os demais R$ 10 milhões seriam pagos como reembolso das despesas dos voos, conforme uma minuta localizada pela PF em diálogos de maio de 2025. Em uma dessas conversas, ao discutir com um advogado se os "ativos" citados no contrato deveriam ser transferidos de imediato ao escritório ou apenas no fim do vínculo, Vorcaro teria respondido: "os ativos são deles já".

O uso das aeronaves

Os diálogos indicam que as aeronaves já circulavam na agenda do casal. Em 9 de julho de 2025, Moraes deu entrada no aeroporto executivo de Brasília às 22h34, e o jatinho Legacy 650, de prefixo PP-NLR, decolou para o aeroporto executivo de São Roque, em São Paulo, segundo o g1. A aeronave pertence à Prime, empresa de aviação da qual Vorcaro era sócio, citada pela Folha como Prime Aviation. Em mensagens do mesmo mês, um sócio do banqueiro na companhia, identificado pela Folha como Marcos Mata, confirmou que o ministro e a esposa "já usaram aviões e helicópteros" e tratou dos "ajustes finais das 2 cotas da P1 pra eles".

A PF também anexou ao relatório um print de conversa entre esse sócio e Viviane. Nele, ele pergunta se estão "gostando da utilização das cotas de vcs", e ela teria respondido: "Sim, estamos gostando muito, todos que nos atenderam sempre foram muito educados e atenciosos". Em outro diálogo, ao ser avisado por uma funcionária da Prime sobre uma viagem de Viviane agendada para agosto, Vorcaro determinou: "Não deixa de atender Barci".

Linha do tempo e as defesas

O caso nasce da operação da PF que apura fraudes no Banco Master, instituição hoje em liquidação e controlada por Vorcaro. Os principais pontos:

• Fevereiro de 2024: no dia 8, Vorcaro envia a um cunhado o comprovante de uma transferência de R$ 3,4 milhões ao escritório Barci de Moraes Sociedade de Advocacia, primeiro pagamento do contrato original, de cerca de R$ 130 milhões.
• Março de 2024: no dia 15, o ex-ministro das Comunicações Fábio Faria, que segundo a PF fez o primeiro contato entre Moraes e Vorcaro, cobra o atraso com a frase "O careca não pode atrasar". Vorcaro escreve ao sócio Angelo Silva que "não pagaram Barci de Moraes", chama o contrato de "mais importante que temos" e orienta pagamento mensal mesmo sem nota fiscal.
• Abril de 2025: Vorcaro pede ao sócio que restrinja o acesso ao contrato, com a instrução de que "ninguém" o veja.
• Maio de 2025: aparecem as minutas do segundo contrato, de R$ 50 milhões, com pagamento em cotas das aeronaves.
• Julho de 2025: voo de Moraes no Legacy 650 PP-NLR e trocas de mensagens sobre os "ajustes finais" das cotas.
• 1º de setembro de 2026: Mendonça retira o sigilo do relatório e envia o material para manifestação da PGR.

Em nota, o escritório de Viviane Barci de Moraes afirma que assinou apenas o primeiro contrato, de cerca de R$ 130 milhões, e nega "transferência ou substituição do contrato". Segundo a nota, a proposta de Vorcaro não foi aceita, e "nada foi assinado e o contrato original foi extinto com a liquidação do banco, o que encerrou qualquer vínculo com a instituição". Vorcaro é investigado no inquérito e, de acordo com o g1, foi preso na operação policial. As conclusões do relatório ainda dependem de exame pela PGR e pelo STF, e nenhuma das pessoas citadas foi condenada.

O material foi encaminhado para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na decisão que liberou o documento, Mendonça escreveu:

"Diante do teor das informações apresentadas pela autoridade policial, independentemente de qual venha ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal, instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial"

O relator afirmou ainda que eventual deliberação deve ocorrer em sessão pública e presencial do colegiado, e que cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, definir a data, ainda sem prazo anunciado.