R$ 350 por ano, cerca de R$ 29 por mês. Esse é o reforço previsto para a renda de 28 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único, o sistema que reúne os lares de baixa renda do país, a partir de 2027, quando começa o pagamento do cashback da reforma tributária, segundo a Folha de S.Paulo. Entre elas estão 19 milhões que recebem o Bolsa Família, o principal programa de transferência de renda do governo federal.
O dinheiro vem da devolução da CBS, o novo imposto federal sobre consumo que substitui PIS, Cofins, IOF-Seguros e parte do IPI a partir de janeiro de 2027. A estimativa é do próprio governo, corrigida pela inflação desde a aprovação da lei que regulamentou a reforma. O valor exato só será definido pela Receita Federal e depende da alíquota da CBS: quanto maior o percentual, maior a devolução.
Um cálculo feito a pedido da Folha por Giovani Padilha, subsecretário adjunto da Receita do Rio Grande do Sul e um dos criadores do programa de devolução do estado em 2022, aponta teto de R$ 354 em 2027 para uma família que vive apenas do Bolsa Família, considerando CBS de 10%. Sobre o benefício médio de R$ 777 mensais, que passa a valer em outubro, isso equivale a um reforço de 3,8% na renda anual. É menos de um quarto do reajuste de 15,04% anunciado em setembro, que elevou o pagamento mínimo de R$ 600 para R$ 691 e a média de R$ 675 para R$ 777, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social.
Entenda: como funciona o cashback
O cashback devolve, depois da compra, parte dos impostos sobre o consumo pagos por famílias de baixa renda, aquelas com renda de até meio salário-mínimo por pessoa e cadastro ativo no Cadastro Único. Pela Lei Complementar 214/2025, a União devolve 20% da CBS paga em bens e serviços comuns e 100% da CBS embutida nas contas de luz, água, esgoto, gás canalizado e telefonia, além do botijão de gás de até 13 kg. A entrada é automática: quem preenche os requisitos passa a receber sem precisar se inscrever.
O custo anual da devolução deve ficar perto de R$ 10 bilhões, o resultado de multiplicar os R$ 350 médios pelas 28 milhões de famílias. O gasto não entra no arcabouço fiscal, o conjunto de regras que limita o crescimento das despesas públicas, porque a devolução é tratada como isenção ou restituição e sai direto da arrecadação, sem contar como despesa.
O reforço tende a crescer a partir de 2029, quando o IBS, imposto compartilhado entre estados e municípios, começa a substituir o ICMS e o ISS e também entra na devolução. Segundo a Folha, a expectativa é de que o valor anual do cashback dobre nessa fase. Até lá, o programa segue como o principal instrumento da reforma para compensar o peso dos impostos sobre o consumo para quem ganha menos.